Workshop debate regulamentação de pequena produção de bebidas

Proposta do Mapa, com participação do MDA, propõe flexibilizar regras para registro de pequenos estabelecimentos    

Brasília (06/08/2012) – Com o objetivo de discutir a legislação que regulamenta a pequena produção de vinhos e bebidas no Brasil, começou nesta segunda-feira, 6 de agosto, um workshop para tratar sobre o tema. O evento acontece no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e contou com a participação do ministro Mendes Ribeiro Filho, do deputado federal Alceu Moreira e de representantes do setor.

O principal tema do debate foi sobre o anteprojeto de Lei elaborado por fiscais federais agropecuários do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Mapa, com colaboração de técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). "O foco é a flexibilização das regras para registro de pequenos estabelecimentos de produção de vinhos e outras bebidas", argumentou o coordenador-geral de Vinhos e Bebidas do Mapa, Helder Moreira Borges.

Entre as flexibilizações para os estabelecimentos, estão questões quanto à responsabilidade técnica (inclui alternativa para que possa ser assumida pela assistência técnica oficial), procedimento para registro (ser feito a partir do CPF do produtor rural, sem a necessidade do CNPJ) e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados.

Mendes Ribeiro Filho também ressaltou a importância do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) para facilitar a fiscalização de estabelecimentos. "O Suasa é fundamental para auxiliar nesse processo. Isto já está previsto na legislação, mas é necessário a efetiva implementação", afirmou o ministro Mendes Ribeiro Filho.

Atualmente, cerca de 90% dos produtores de cachaça e 82% dos produtores rurais de polpa no Brasil trabalham na informalidade. Os debates continuam nesta terça-feira, 7 de agosto, a partir das 9h no auditório do CNPA do Ministério da Agricultura.

Fonte: MAPA