BELO HORIZONTE (03/04/2014) – A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com a Fundação Rural Mineira (Ruralminas) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF), criou um grupo de trabalho especial, que vai coordenar as ações de regularização fundiária de terras devolutas localizadas no interior de dez Unidades de Conservação do Estado.
Segundo o Superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Anderson do Carmo Diniz, o grupo vai elaborar um diagnóstico com base num trabalho prévio já elaborado pelo extinto Instituto de Terras (Iter), cujas atribuições foram assumidas pela Secretaria de Agricultura no início deste ano.
Terras devolutas são terrenos públicos, ou seja, propriedades públicas que nunca pertenceram a um particular, mesmo estando ocupadas.
“Este grupo de trabalho vai analisar a documentação existente para levantamento de dados e análise da situação de dez parques que foram considerados prioritários em termos de regularização das terras devolutas e vai elaborar um diagnóstico para efeito de regularização dessas terras, explica o Superintendente”.
O grupo terá o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, desde que justificado. O relatório final vai indicar o plano de trabalho, os instrumentos jurídicos adequados para a regularização e as ações a serem desenvolvidas.
As unidades de Conservação que terão suas áreas analisadas são o Parque Estadual Serra Nova (Norte de Minas), Parque Estadual Grão Mogol (Norte de Minas), Parque Estadual Biribiri (Jequitinhonha), Parque Estadual Serra Negra (Jequitinhonha), Parque Estadual Caminho das Gerais (Norte de Minas), Parque Estadual Montezuma (Norte de Minas), Parque Estadual Serra do Intendente (Jequitinhonha), Parque Estadual Boa Esperança (Sul de Minas), Parque Estadual Mata dos Ausentes (Jequitinhonha), Parque Estadual Monumento Natural Serra do Raio e Várzea da Lapa (Central).
Por: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Assessoria de Comunicação Social
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