Suspensão da Lei Kandir: “Aumentar impostos traz perdas sociais”

As duas principais entidades de classe do setor produtivo mato-grossense se posicionaram de forma contrária a possibilidade de onerar as exportações de commodities. “Aumentar impostos traz perdas sociais […] O agro não seria o único prejudicado”, diz carta aberta publicada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de MT (Aprosoja) e a Federação da Agricultura e Pecuária de MT (Famato).
“Recentemente, alguns parlamentares, líderes sindicais e veículos da imprensa passaram a defender que as commodities exportadas sejam taxadas com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). O entendimento é de que suspendendo os efeitos da Lei Kandir, que desonera os produtos exportados, é possível aumentar a arrecadação e equalizar as contas do Governo. Mas a Aprosoja e a Famato pensam diferente”, afirma o comunicado.
De acordo com as entidades de classe, “o grande desafio é de gestão pública”, sendo necessário estancar o aumento das despesas com pessoal – que se ampliaram em 11,2% nos últimos dez anos. “Muito mais importante é discutir reformas, como a administrativa, visando uma máquina pública mais eficiente, capaz de pelo menos equilibrar custos e despesas públicos”, defendem.
“O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) calculou em 2015 que se houvesse uma alíquota de 9% de ICMS para soja, os agricultores teriam um saldo final negativo de (-) R$ 436,90 por hectare. Nessa situação, pequenos e médios agricultores sairiam da atividade, levando à concentração de terras e à intensificação de capital estrangeiro. Hoje, 50% dos sojicultores do estado têm área plantada de até 1.000 hectares, o que é pequeno porte em Mato Grosso, e, em sua maioria, administram a fazenda ao lado da família”, explicam as entidades.
A Aprosoja representa aproximadamente 5.000 agricultores das culturas de soja e milho, enquanto a Famato representa 89 Sindicatos Rurais em todo Mato Grosso.