Regulamento Técnico – Exportação de bovinos vivos para abate ganha regulamento técnico

O regulamento técnico com as regras para exportação de bovinos, búfalos, ovinos e caprinos vivos destinados ao abate foi aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta quarta-feira (31/03).

A Instrução Normativa Nº 13, publicada no Diário Oficial da União (DOU), traz os procedimentos básicos para todas as etapas que antecedem o embarque dos animais. As regras incluem a seleção nos estabelecimentos de origem, o transporte até os Estabelecimentos de Pré-embarque (EPE) e para o local de saída do País, além do manejo nas instalações de pré-embarque e no embarque.   

De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Inácio Kroetz, as exportações de bovinos vivos para posterior abate apresentaram considerável aumento nos últimos anos. Em 2008, os embarques de bovinos vivos, por exemplo, somaram U$ 370 milhões e, no ano passado, alcançaram U$ 443,5 milhões. Líbano e Venezuela são os principais destinos.

Países do Oriente Médio praticam abate dentro dos preceitos religiosos e têm hábito de comercializar e consumir carne fresca. “Europa é importante mercado para animais jovens  engordados para abate sob condições alimentares especiais, principalmente na Itália. Para atender aos requisitos do importador e possibilitar certificação sanitária com segurança e registros auditáveis essa atividade requer regulamentação”, afirma Kroetz.

O texto da IN 13 prevê que os bovinos, búfalos, ovinos e caprinos vivos destinados ao abate sejam mantidos nos EPEs sob responsabilidade técnica do médico veterinário contratado pelo proprietário. O estabelecimento deverá ser localizado a uma distância que não implique jornada superior a quatro horas de viagem por via rodoviária e atender às exigências para o alojamento dos animais. Além disso, estão definidas também as condições necessárias para o transporte marítimo.

Leilane Alves
Mapa
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