Regras para isenção de registro de alimentação animal estão em consulta pública

Os critérios para isenção de registro de alimentação para bovinos estão em consulta pública, durante 30 dias, desde sexta-feira (19/03).

O projeto de instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) inclui os suplementos, premix (pré-mistura de aditivos) e núcleos (composto da junção de aditivos e macrominerais como cálcio, fósforo e sódio). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Portaria Nº 98.

De acordo com a proposta, cabe ao responsável técnico da empresa fabricante a aprovação das fórmulas, rótulos e embalagem desses produtos e o preenchimento do Formulário de Produto Isento de Registro. “Para fracionar, importar ou fabricar esses produtos a empresa deve estar registrada no Mapa e os nossos profissionais serão responsáveis pela fiscalização”, explica a coordenadora de fiscalização de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Fernanda Tucci.

De acordo com o projeto de  instrução normativa, os controles internos de produção serão arquivados nas unidades fabricantes, pelo prazo mínimo de um ano, para permitir a rastreabilidade dos produtos.  Os interessados devem encaminhar sugestões para o fax (61) 3323-5936/ e-mail: dfip@agricultura.gov.br ou para o Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP), da SDA – Anexo A, sala 443, Esplanada dos Ministérios, Bloco D – CEP: 70.043-900.

Kelly Beltrão
Mapa
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