Projeto de Norma para o vinho e derivados da uva e do vinho está em consulta pública

O prazo para enviar sugestões à Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas é de dois meses 

A Norma referente aos padrões de identidade e qualidade do vinho e dos derivados da uva e do vinho foi colocada em consulta pública pela Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa), por meio da Portaria nº 374. Foi estabelecido um prazo de 60 dias para que os setores ligados à área, ou cidadãos interessados no assunto, enviem suas sugestões acerca do projeto de instrução normativa para a SDA/Mapa. 

A proposta tem como objetivo estabelecer os parâmetros analíticos e sensoriais dos produtos vitivinícolas, bem como os critérios de rotulagem e de controle do processo produtivo. Com a edição dessa norma, os padrões de identidade e qualidade deixarão de ser disciplinados pelas Portarias nº 371/74, 410/74 e 229/88. 

De acordo com Fábio Florêncio, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV): “O projeto apresenta várias inovações, considerando que, nos últimos anos, a vitivinicultura brasileira sofreu grandes transformações, como o surgimento de novos produtos e novas zonas de produção, práticas enológicas e demandas de mercado”. 

Mercosul – No texto, foram incluídos padrões de identidade e qualidade para suco de uva e polpa de uva, produtos que atualmente são descritos na Instrução Normativa n° 01, de 2000. Outro ponto considerado na normativa foi a necessidade de se internalizar o Regulamento Vitivinícola do Mercosul, garantindo assim que todos os produtos que circulam no bloco econômico cumpram com as estipulações estabelecidas nesse Regulamento. 

As respostas à consulta pública deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico dvd@agricultura.gov.br ou para o para o seguinte endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA – Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – DIPOV – Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas – CGVB, Esplanada dos Ministérios – Bloco D – Anexo B – Sala 333 – CEP 70.043-900 – Fax 55 (61) 3224 8961.

Fonte: Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento