Prazo para entrega do Imposto Territorial Rural termina nesta quinta-feira

Receita Federal prevê recebimento de cinco milhões de declarações

Por: Globo Rural Online

Termina nesta quinta-feira (30/09) o prazo para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) e do Ato Declaratório Ambiental (ADA). Entre 20 e 24 de setembro, a Receita Federal contabilizou o recebimento de 3,3 milhões de declarações, mas a expectativa é que este número alcance a marca de cinco milhões.

A declaração pode ser entregue pela internet até às 23h59m59s, em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal durante o horário de expediente bancário ou em formulário nas agências dos Correios ao custo de R$ 5,00.

Deverá apresentar a declaração com o uso do Programa Gerador da Declaração (PGD) a pessoa física que possua imóvel rural com área total igual ou superior a 1.000 hectares, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense, 500 hectares, se localizado em município compreendido na Amazônia Oriental ou no Polígono das Secas ou 200 hectares, se localizado em qualquer outro município.

A pessoa jurídica, independentemente da extensão da área do imóvel rural, e qualquer condômino declarante quando do condomínio participar pelo menos uma pessoa jurídica também são obrigados a entregar a documentação.

Quem não fizer a declaração não pode tirar a Certidão Negativa, documento indispensável para registro de compra e venda de propriedade e para conseguir financiamento em banco.

Outras informações estão no site da Receita Federal.