Plano de recuperação da vegetação nativa no Brasil: participe da consulta pública

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) deu o pontapé inicial para o que deverá ser o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg)*. A versão preliminar do programa já está disponível na internet.

O documento complementa a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651) aprovada em 2012 e que confirmou a necessidade dos proprietários de terra deconservar ou recuperar a vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL).

O governo, por meio do Planaveg, quer atender essas demandas, expandir e fortalecer políticas públicas, incentivos financeiros, boas práticas agrícolas, entre outras medidas importantes para recuperar a vegetação nativa brasileira. Ele acredita que, quem não estiver de acordo com as novas regras, precisa de apoio para conseguir atender às exigências de recuperação da vegetação. Em alguns casos, por exemplo, será preciso fornecer sementes e mudas de qualidade e com baixo custo, informar os proprietários sobre os benefícios da recuperação para o meio ambiente, entre outras ações. Somente assim será possível recuperar pelo menos 12,5 milhões de hectares nos próximos 20 anos.

Diante do desafio de criar o documento, o MMA promoveu oficinas de trabalho em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, entre 24 e 30 de setembro de 2013, com ONGs, setor privado, governo e instituições de pesquisa. Informações de melhores práticas derecuperação de áreas degradadas ou alteradas no Brasil foram discutidas e compartilhadas nesse período.

Mais de 45 organizações e 70 participantes discutiram as oportunidades e os desafios para a elaboração de uma estratégia nacional para recuperar vegetação nativa. As sugestões e recomendações feitas durante as oficinas forneceram as bases para o documento preliminar.

“A recuperação da vegetação nativa gera um ciclo virtuoso de recuperação de solo, aumento da produção agrícola, geração e manutenção de recursos hídricos, redução e absorção de emissões de carbono, inclusão social, com geração de emprego e renda, que são complementares e necessárias para uma economia inclusiva, robusta e sustentável baseada no uso saudável dos recursos naturais”, diz o documento.

Antes de dar um passo definitivo nessa questão, o MMA quer saber a opinião da sociedade brasileira sobre o assunto. Por isso, o documento recém-divulgado propõe debate sobre o tema. É como um ponto de partida para que todos os interessados no assunto possam contribuir com sugestões.

 

Fonte: Painel Florestal

 

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