Pescadores recebem orientações sobre deveres e direitos em ação da Emater/RS-Ascar

Os pescadores que contribuem com o INSS têm direito a aposentadoria especial e outros benefícios
Pescadores profissionais artesanais de Balneário Pinhal e Cidreira estiveram reunidos nesta quinta-feira (27/10), na Câmara de Vereadores de Cidreira, para obter informações sobre os deveres e quais os direitos que estes profissionais tem enquanto categoria. O encontro reuniu mais de 70 pessoas e foi promovido pela Emater/RS-Ascar.

Os pescadores que contribuem com o INSS têm direito a aposentadoria especial e outros benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário maternidade, seguro defeso, dentre outros, explicou a coordenadora do Programa de Educação Previdenciária do INSS, Vera Bender Vargas, durante o encontro.

Vera destacou ainda que, para conseguir a condição de segurado especial, é preciso que o pescador contribua com 2,3% sobre a venda de pescado do período, comprovar a atividade, contribuir por 15 anos ou ter idade mínima de 60 anos se for homem e 55 para mulher.

Na sequência, César Rodrigo dos Reis, da Prefeitura de Balneário Pinhal, explicou o preenchimento do bloco de produtor, que também deve ser feito pelo pescador, pois é o documento que comprova a movimentação financeira do profissional e é um dos exigidos pelo INSS para garantir a condição de segurado especial.

Após, o técnico agropecuário da Emater/RS-Ascar de Imbé, Flávio José de Souza Júnior, explicou a portaria 445, que traz as espécies em perigo e que têm a captura, transporte, armazenagem e venda proibidos. Júnior também apresentou os itens que constam na proposta de ordenamento e gestão compartilhada que o Estado está propondo e, em caso de aprovação, também deverá ser cumprida pelos pescadores.

O gerente regional da Emater/RS-Ascar em Porto Alegre, Ademir Santin, ressaltou a intenção da instituição em promover eventos como este para informar os pescadores acerca dos diferentes direitos e deveres que envolvem a profissão e trazer conhecimento, com as parcerias, para que as pessoas se empoderem. “A Emater/RS-Ascar está com vocês para que vocês tenham mais renda e melhorem a qualidade de vida”, ressaltou.

Outras Ações Socioassistenciais serão realizadas em 10 de novembro, com o intuito de reunir agricultores familiares de Mampituba, Morrinhos do Sul, Dom Pedro de Alcântara e Três Cachoeiras e em 24 de novembro, em Osório, para agricultores familiares deste município e de Maquiné.