MPs e Dipoa discutem procedimento de combate à fraude

Parceira possibilita ações contra fraudes com punições nos âmbitos administrativo e criminal 

Representantes dos Ministérios Públicos Estaduais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa) e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Dipoa/Mapa) estiveram reunidos nesta quinta-feira (20) a fim de otimizar as ações de combate à fraude em produtos de origem animal. 

De acordo com o diretor substituto do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), Clóvis Serafini, embora cada uma das instituições governamentais estaduais sejam independentes, o intuito é discutir ações conjuntas mantendo a autonomia de cada uma, mas fazendo a aproximação entre os MPs estaduais e também com o Ministério da Agricultura. “É fundamental para o sucesso das fiscalizações manter e ampliar essas parcerias”, disse. 

Este ano, segundo o Dipoa, a atuação em conjunto com os demais organismos públicos fez com que aumentassem as sanções às empresas que cometeram fraudes. “Com essas ações, tivemos um acréscimo na identificação de fraudes pela soma de forças. As fraudes não aumentaram, pelo contrário, temos identificado um decréscimo, mas as ações para detectá-las têm sido mais eficazes e eficientes, com punições não somente no âmbito administrativo, mas também criminal”, afirmou. 

Fiscalização 

A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal é disciplinada pelas Leis n° 1.283/50 e 7.889/89, e pelo Dercreto 30.691/52, que estabelecem a competência de fiscalização para união, estados e municípios em função do âmbito de comércio dos estabelecimentos registrados, cabendo ao Mapa a inspeção dos estabelecimentos que realizam comércio interestadual ou internacional. 

Segundo consta na Portaria n° 428/2010, compete ao Sipoa da Superintendência Federal de Agricultura (SFA) a execução da inspeção nos estabelecimentos registrados no Ministério da Agricultura e localizados em todos os estados do Brasil.

 

Fonte: Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento