Mercosul prorroga por mais seis meses TEC para produtos lácteos e pêssego

O Conselho dos Ministros do Mercado Comum do Sul (Mercosul) prorrogou por mais seis meses o prazo para a cobrança de 28% na Tarifa Externa Comum (TEC) para 11 produtos lácteos e de 35% para derivados de pêssego. Sob a presidência da Argentina, a decisão aconteceu durante a última reunião do bloco este ano. No ano que vem, o Brasil presidirá o Mercosul e retomará as propostas que não foram objeto de consenso. 

“O que nós queríamos mesmo era a alteração definitiva das tarifas para todo o bloco, e então o Brasil não teria necessidade de pedir autorização para prorrogação do prazo de cobrança das tarifas. Como isso não foi possível, nós tínhamos pedido a prorrogação por mais dois anos de cobrança com essas taxas de 28% e 35%, mas que também não foi atendido”, disse Benedito Rosa, diretor de Assuntos Comerciais da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SRI/Mapa). “Infelizmente não foi possível consenso entre os países-membros a aprovação desses novos regulamentos. Continuaremos pedindo, nas próximas reuniões, que estará sob a presidência do Brasil, a alteração definitiva das tarifas”, afirmou. 

Segundo o diretor, as tarifas cobradas pelo Mecosul para esses produtos (entre 14 e 16% para lácteos e de 15% para pêssego), são tarifas relativamente baixas. “Elas não correspondem ao mínimo de proteção que os países produtores precisam ter. Isso porque esses são mercados controlados, fortemente subvencionados, e acabam prejudicando os produtores brasileiros na medida em que teriam que concorrer com produtos que vem com subsídios para serem vendidos no Brasil”, explicou. 

Outros acordos

Durante a reunião, foi assinado um Acordo-Quadro com a Tunísia e Líbano. “Esse não é um acordo de livre comércio ainda. É um acordo que reflete o interesse dos países em aprofundar o comércio e estudar as formas de fazer um Acordo de Livre Comércio”, explicou Benedito. 

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento