Indústrias de suco de laranja pagarão R$301 mi após admitirem cartel ao Cade

O dinheiro será recolhido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), segundo o Cade

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebrou acordo com diversas indústrias de suco de laranja, que admitiram formação de cartel no mercado nacional de aquisição da fruta, prevendo um pagamento conjunto de 301 milhões de reais, valor mais alto já pago no âmbito de acordos junto ao órgão, segundo comunicado da instituição nesta quarta-feira.

O acordo, capítulo importante de uma longa e tumultuada história envolvendo citricultores e a indústria do Brasil, o maior exportador global de suco de laranja, foi visto com reservas por uma associação de produtores da fruta.

Cutrale, Citrovita, Coinbra (Louis Dreyfus Company), Fischer, Cargill, Bascitrus e a extinta associação do setor, Abecitrus, além de nove pessoas físicas, assinaram os acordos, colocando fim a uma investigação iniciada em 1999, a mais antiga em curso no órgão antitruste.

“As partes admitiram participação na conduta investigada, se comprometeram a cessar a prática e colaboraram com o órgão antitruste na elucidação dos fatos, em linha com a atual política de acordos da autoridade antitruste”, afirmou a nota.

Ao longo de mais de 16 anos de tramitação, a investigação do Cade foi alvo de diversos questionamentos na Justiça, sendo a mais recente em 2015, quando o processo foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça. Com a assinatura dos acordos, as empresas aceitaram desistir das ações judiciais.

“A contribuição pecuniária foi desproporcional ao prejuízo causado pelo cartel aos produtores, de forma geral”, disse o presidente da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), Flávio Viegas, que representa produtores independentes. Segundo ele, os detalhes do acordo no Cade ainda serão analisados pela entidade.

Após um movimento de consolidação, a indústria exportadora de laranja no Brasil é composta atualmente por três grandes companhias: Cutrale, Citrosuco (que realizou fusão com a Citrovita) e Louis Dreyfus. O grupo é representado desde 2009 pela associação CitrusBR, quando ela foi criada.

A norte-americana Cargill, também envolvida no processo, vendeu suas operações de suco de laranja no Brasil para a Cutrale e a Citrosuco, em negócio anunciado em 2004.

“Esses assuntos (jurídicos antigos) não fazem parte da pauta da associação… Mas a gente sempre acredita na pacificação (das relações entre indústrias e fornecedores)”, disse o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto.