Incra concede terras para 1.673 trabalhadores rurais
Assentados da Bahia e Pernambuco poderão ter acesso a créditos e outros direitos do Programa Nacional de Reforma Agrária
A Superintendência Regional do Incra no Médio São Francisco concluiu a entrega de 1.673 Contratos de Concessão de Uso (CCU) para famílias assentadas nos sertões pernambucano e baiano. Com o documento provisório, os assentados têm acesso à terra, a créditos de habitação e infraestrutura.
Exigências
O contrato determina que o assentado deve residir no lote e explorá-lo economicamente respeitando o meio ambiente. A titulação definitiva só ocorre após a verificação de que a unidade familiar cumpriu as cláusulas prevista no CCU. O contrato ainda proíbe a venda da terra do assentado.
O superintendente regional do Incra, Francisco Sergio Feitosa, explica que o CCU dá segurança e autonomia econômica ao trabalhador rural, tendo em vista que só por meio dele o beneficiário terá acesso aos créditos e benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Para Maria de Lourdes da Conceição Barros, presidente de associação do Assentamento Água Viva, o CCU é o primeiro documento solicitado em homet… outras Instituições quando qualquer benefício é solicitado à comunidade.
“É um documento de grande importância, porque quando procuramos a Codevasf para o estudo de viabilidade hídrica o Contrato de Concessão de Uso foi o primeiro documento que eles solicitaram para trabalhar conosco, os bancos também nos cobram pois este documento é a garantia de que estamos na terra e de que temos direito a ela”, explica.
