Beneficiados são pequenos consumidores situados e com atividade nos municípios amparados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
Brasília (02/07/2012) – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), já autorizou o início da venda em balcão de milho para os municípios amparados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A região foi atingida pela estiagem e a medida visa amenizar os prejuízos causados aos criadores locais.
Portaria Interministerial nº 601, foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra, no dia 29 de junho, estabelece os parâmetros para a liberação de milho em grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, em razão da seca.
Ao todo, serão disponibilizadas 400 mil toneladas do produto. O limite de aquisição por beneficiário é de até três mil quilos e o preço será de R$ 18,12 por saca de 60kg. De três mil e um quilos até sete mil quilos o preço é de R$ 21,00 por saca de 60kg e de sete mil e um até 14 mil quilos, o preço será de R$ 24,60 por saca de 60kg. O enquadramento do beneficiário para a definição do limite de aquisição e do preço será com base na informação prestada no Sistema de Cadastro Técnico/Programa de Vendas em Balcão da Conab.
Além das medidas para a região da Sudene, a portaria inclui o estado do Paraná como beneficiário junto com o Rio Grande do Sul e Santa Catarina (ambos estão amparados pela portaria nº 144). Também foi ampliado o limite de seis toneladas para 27 toneladas, mantendo o preço de R$ 21 a saca de 60Kg.
Quem é beneficiado pela medida:
Avicultor, suinocultor, bovinocultor, caprinocultor e ovinocultor; cooperativas de criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos, situados e com atividade nos municípios amparados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Confira a portaria no link: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=29/06/2012&jornal=1000&pagina=2&totalArquivos=2
Fonte: MAPA
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