Governo endurece controle de comércio de pescado

A partir de agora, nota fiscal deverá trazer informações como o registro do transporte da matéria-prima desde a fonte da captura

O governo federal decidiu ampliar o controle do pescado comercializado no Brasil. Para isso, os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aquicultura publicaram, na segunda-feira, 2, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa Interministerial nº 4, que prevê maior controle do trânsito de pescado partindo do local de origem do produto até o seu destino.

A partir de agora, a nota fiscal deverá trazer informações como o registro do transporte da matéria-prima desde a fonte da captura (mar, rio ou criatório), algo que não era exigido antes. A nota precisará ter ainda o número do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na respectiva categoria, e a identificação de registro junto aos serviços de inspeção.

De acordo com Ministério da Agricultura, informações como origem e destino são importantes para que haja rastreabilidade do produto transportado. O ministro Neri Geller diz que essas exigências trazem maior confiabilidade e garante a sanidade do pescado no País. “Isso significa que todo trânsito desse tipo de produção está resguardado”.

Por: Estadão Conteudo

Fonte: Globo Rural