A presidente Dilma Rousseff vetou emenda que acabava com a exigência de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. A lei 13.097, conversão da medida provisória 656, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial. No dia seguinte, a exigência foi suspensa até o final de 2016. A emenda vetada, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), substituía o emplacamento por registro, sem custo ao produtor.
“Vamos trabalhar para derrubar o veto”, disse o parlamentar. A mesma edição do Diário Oficial traz a sanção da medida que flexibiliza a liberação de crédito rural pelos bancos estrangeiros nos municípios em faixa de fronteira. A medida permite que o imóvel rural possa ser aceito pelo agente financeiro como garantia.
Fonte: Correio do Povo
