Concessão Florestal gera R$ 1,14 milhão para Rondônia

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) repassou R$ 1,14 milhão para o governo do estado de Rondônia. Os recursos são fruto da produção sustentável de 50 mil metros cúbicos de madeira em cinco unidades de manejo das Florestas Nacionais (Flona) do Jamari e de Jacundá, em operação desde 2010 e 2014, respectivamente.

Conforme Plano de Aplicação? aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Consepa), os recursos serão aplicados na gestão da Floresta Estadual de Rendimento Sustentável (Fleres) Rio Machado. O documento prevê a elaboração e implementação do plano de manejo da unidade, assim como ações de integração com as comunidades do entorno. Criada em 1990, a Fleres Rio Machado tem 175 mil hectares e está localizada a nordeste das Flonas de Jamari e Jacundá, formando um dos remanescentes florestais mais conservados do estado.

De acordo com o diretor de Uso Sustentável da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Jorge Lourenço, o recurso recebido será usado para iniciar o processo de concessões florestais estaduais, que deverá seguir os mesmos padrões das concessões federais.

“A Floresta Rio Machado está extremamente bem conservada e será a primeira experiência de Rondônia em concessões florestais. O estado tem outras dez Fleres e esperamos usar os recursos das concessões do Jamari e de Jacundá para viabilizar as concessões estaduais e, assim, gerar recursos e promover o desenvolvimento sustentável”, contou o diretor.

Divisão dos recursos

As concessões florestais foram instituídas pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (N°11.284/2006). Pela Lei, a União, estados, municípios e Distrito Federal podem disponibilizar, mediante licitação, florestas públicas para a exploração sustentável. Os recursos arrecadados são divididos entre o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, e os estados e municípios onde estão localizadas as áreas concedidas, além do Serviço Florestal Brasileiro.

Municípios beneficiados

Os municípios de Porto Velho, Cujubim, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste também têm direito ao repasse dos recursos gerados pelas concessões federais das Flonas do Jamari e de Jacundá. Juntos, os municípios podem receber até R$ 700 mil por ano pela produção das duas Florestas Nacionais. Para se habilitar ao repasse, os municípios devem instituir um conselho municipal de meio ambiente, que deve aprovar um plano de aplicação dos recursos.

Concessões federais

Atualmente cerca de 840 mil hectares de florestas públicas federais estão sob concessão nos estados de Rondônia e Pará. A expectativa é que esse número chegue a sete milhões de hectares em 2022, o que poderá gerar até R$ 350 milhões ao ano para os cofres públicos.

O Diretor geral do Serviço Florestal, Raimundo Deusdará enfatiza que, além de gerarem benefícios sociais e contribuírem para a manutenção das florestas públicas, as concessões contribuem para a gestão florestal dos estados e municípios. “O repasse dos recursos reforça a gestão descentralizada e fortalece os mecanismos de governança destes entes federativos, trazendo participação social e transparência”, afirmou.