Aprovado Código Florestal com alterações

Por: Gustavo Adolpho Maranhão Aguiar

O texto do novo Código Florestal, reformado pelo relator Aldo Rebelo, foi aprovado por 13 votos a 5 e seguirá para o plenário da Câmara. A aprovação ocorreu ontem na Comissão Especial na Câmara dos Deputados em Brasília.

Dentre as principais mudanças estão a redução de 50% da Área de Preservação Permanente às margens de cursos dágua (de 30 metros para 15 metros) em rios de até 5 metros de largura e estabelecimento da moratória de cinco anos sem derrubada de mata para atividades agropecuárias. Também foi retirada a obrigatoriedade de manutenção de mata em pequenas propriedades, inclusive na região amazônica.

Apenas terras com área superior a quatro módulos fiscais (unidade de medida expressa em hectares, fixada para cada município) deverão ser mantidas com percentuais mínimos de mata nativa. Segundo a lei atual, imóveis rurais na mata atlântica devem ter pelo menos 20% de reserva legal. No cerrado, esse percentual sobe para 35% e, na Amazônia, para 80%.

O texto prevê ainda anistia de multas e necessidade de reflorestamento para produtores rurais que desmataram até julho de 2008, data da segunda regulamentação da Lei de Crimes Ambientais.

Ainda não há data para nova votação, mas só deverá acontecer depois das eleições. Porém, um importante passo foi dado na discussão.

A mensagem que deve ser entendida é de que preservar é fundamental, assim como produzir.