O Brasil conta com novas regras para barragens. As propostas aprovadas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) têm por objetivo garantir segurança e proteção ao meio ambiente para a implantação de equipamentos de armazenagem de água.
As novas regras estabelecem ainda critérios para concessão de outorgas e tratam da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou também uma moção pelo uso de estudos científicos e tecnológicos para a definição de padrões de qualidade e tecnologias de tratamento de água.
De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, o regulamento é importante porque mais da metade das barragens do Brasil não tem projeto. "Foram feitas, mas não têm documento."
Pelas novas regras, todas as barragens devem ser catalogadas. Além disso, a construção passa a ser orientada pelos conselhos regionais e, se necessário, pelo CNRH. Foram estabelecidos critérios para categorizar as barragens de acordo com os riscos, o dano que podem causar e o volume de água que passa por elas.
Os novos critérios exigem as características necessárias para garantir a segurança da população e para utilizar a própria barragem como meio de transporte, por meio de eclusas (espaços que permitem a transposição da barragem para continuidade da navegação no rio).
