Até o dia 30 de setembro, 266 famílias de agricultores familiares do Amazonas vão receber o título da terra onde vivem e produzem. A ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai trazer segurança jurídica aos beneficiários do programa Terra Legal. As entregas serão nos municípios Presidente Figueiredo, Maracapurú, Iranduba e Careiro.
Além da entrega simbólica dos documentos, os agricultores e agricultoras familiares amazonenses receberão informações sobre políticas públicas do Governo Federal, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no Campo (Pronatec Campo), dentre outros.
A entrega de títulos aos agricultores garante segurança fundiária e reflete em melhorias na produção e na vida dos novos proprietários. “O primeiro impacto importante é garantir para essas famílias a segurança fundiária, pois elas serão donas dessas terras, superando ameaças de invasão e de grilagem de terras. Outro aspecto importante é que essas famílias podem se beneficiar com as políticas públicas, oferecendo produtos e serviços de melhor qualidade”, observa coordenador estadual do Terra Legal, Luiz Antônio Nascimento.
Terra Legal
O Terra Legal regulariza áreas e imóveis que estão em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, unidades de conservação, florestas públicas, áreas da Marinha e reservadas à administração militar. Criado em 2009, o programa é coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Incra na região da Amazônia Legal.
O programa promove o aumento da produtividade dos agricultores familiares e a redução do desmatamento já que, ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada. Agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento.
Serviço
Maracapurú
Data: 29 de setembro
Hora: 9h
Local: sede do Incra no município
Iranduba e Careiro
Data: 30 de setembro
Hora: 9h
Local: sede do Terra Legal (Manaus – AM).
Por: Jalila Arabi
Fonte: Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário
