Agência Desenvolve MT tem criação aprovada pela Assembleia Legislativa

Nova agência expandirá a carteira de clientes com a oferta de crédito para produtor rural

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram a criação da Agência Desenvolve MT, que “substituirá” a MT Fomento e terá novas atribuições para promover e divulgar o Estado na busca por investimentos. O projeto, entregue neste ano pelo Governo de Mato Grosso para a Assembleia Legislativa, já havia passado por discussão entre os parlamentares em primeira votação e obtido parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 11/2016, que altera a Lei Complementar 140/2003 e permite mudar a razão social e algumas atribuições da agência MT Fomento para Desenvolve MT, ocorreu em sessão ordinária da Assembleia Legislativa na terça-feira, 25 de outubro.

O objetivo do Governo de Mato Grosso com a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. – Desenvolve MT – é unificar o atendimento das políticas públicas para o desenvolvimento econômico do estado.

“Estamos passando por uma crise grande e este projeto de lei dá condições para que a agência possa buscar mais recursos e utilizá-lo como crédito para os empresários e assim fomentar o desenvolvimento do estado”, pontuou o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Na ocasião o parlamentar ainda solicitou a divulgação das linhas de crédito e capacitação dos empresários.
De acordo com a secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) a Desenvolve MT irá manter a estrutura da MT Fomento, reforçando algumas áreas conforme o novo formato aprovado.

“A Desenvolve MT tem o escopo para fomentar empreendimentos empresariais, não apenas ser uma plataforma de apresentação. Já temos como exemplo uma iniciativa de exportação de peixe daqui para os Estados Unidos, com o auxílio da Desenvolve MT, e após comprovada a qualidade do produto será 100% exportado. Entre outras ações que visam o comércio exterior e a atração de investimentos para Mato Grosso, como por exemplo, do mercado chinês já para o próximo ano”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk.

A Desenvolve MT seguirá o exemplo de agências de desenvolvimento de estados como São Paulo, Bahia e Minas Gerais. A nova agência terá o leque de atuação ampliado para operar em parceria com fundos de investimentos e, além de operar com recursos próprios, trabalhará para elevar a capacidade de captação de créditos junto a fontes de recursos externos como o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No escopo de atuação está previsto ainda que a Desenvolve MT será responsável por realizar a promoção e divulgação do Estado na busca por investimentos e fará o receptivo dos potenciais investidores e ainda será uma espécie de ‘despachante’ para destravar os trâmites burocráticos quando da instalação de uma empresa.

Pelo projeto de lei do governo a Desenvolve MT continuará tendo como foco prioritário o atendimento às micro e pequenas empresas e ao microempreendedor individual (MEI) do comércio e indústria e expandirá a carteira de clientes com a oferta de crédito para produtor rural enquadrado em uma dessas categorias de empresas.