Abiove critica a decisão da ATC/MT

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e suas empresas associadas repudiam veementemente a criação do balizador referencial de fretes da Associação dos Transportadores de Cargas do Mato Grosso (ATC), ação que contraria a livre concorrência por tentar uniformizar preços dos fretes rodoviários para a safra 2015. 

“O tabelamento de fretes constitui crime contra a ordem econômica, pois contraria um dos princípios gerais da Constituição Federal, a livre concorrência (Art. 170, IV). Trata-se de abuso do poder econômico por parte da ATC”, entende a Abiove. 

De acordo com a associação, que representa as indústrias processadoras de soja, os principais prejudicados com a medida serão os produtores rurais de Mato Grosso, pois a criação de um valor mínimo de frete aumentará o desconto na formação de preço da soja, do milho e de outros produtos a serem comercializados, ou seja, reduzirá o valor recebido pelos produtores. 

O balizador de fretes de Mato Grosso é justificado pela ATC como medida necessária para contrabalançar a redução do preço do frete em função da grande oferta de transporte rodoviário de cargas, atividade fomentada pelas projeções de safras recordes que levaram a um aumento de investimentos em caminhões e consequente endividamento. 

Porém, a Abiove e suas associadas entendem que o balizador não é um critério de custo, mas apenas um tabelamento de preços que não diferencia por tipo de veículo (idade e tamanho do caminhão, por exemplo), condição da via trafegada etc. Além disso, prejudica e desvaloriza o pequeno frotista que consegue, em muitos casos, gerir melhor seus custos do que o grande transportador, visto que este precisa de uma estrutura maior para gerenciar sua frota e tem mais dificuldades para otimizar volumes de retorno. 

“Portanto, cabe aos transportadores e motoristas autônomos decidirem individualmente o preço a ser cobrado de seus clientes, tendo como base seus custos e elementos gerais de oferta e demanda da economia. A Abiove repudia qualquer tentativa de cartelização do mercado”, ratifica por meio de nota à imprensa. 

A ATC frisa que a tabela servirá de orientação aos preços dos fretes tanto para as empresas quanto para os caminhoneiros autônomos. “É uma ação de entidades e transportadores de cargas e nada tem a ver com formação de cartel para instituir tabelamento de preços aos fretes”, reforça um membro da diretoria da entidade que não quis se identificar.

 

Fonte: Diário de Cuiabá