Publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial, a decisão tem como objetivo prevenir a falsificação de documentos
Todos os documentos impressos, utilizados nos processos regulamentados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e sujeitos a fiscalização, serão autenticados por um selo criptografado, a partir do próximo ano.
O selo criptografado é baseado em conceitos que já foram utilizados dentro de órgãos de defesa agropecuária no Brasil, como é o caso de Minas Gerais. De acordo com o ministro Neri Geller, “a padronização dos procedimentos irá garantir a autenticidade e fé pública dos documentos, evitando, deste modo, fraudes”.
O Mapa tem monitorado nos últimos anos algumas ocorrências de falsificação de documentos importantes, como por exemplo, os certificados fitossanitários internacionais. A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) será responsável por expedir as normas de implantação do selo no prazo máximo de 30 dias, de acordo com a Instrução Normativa nº 43, publicada quinta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).
Checagem – As informações que estarão impressas no documento poderão ser checadas online ou com uso de um software por meio do celular. Deste modo, qualquer pessoa poderá fiscalizar o conteúdo do documento. O órgão fiscalizador poderá verificar se o papel que está em mãos é realmente emitido pelo Mapa.
Em breve, o Mapa definirá o sistema de autenticação e sua forma de viabilização. A SDA está atualmente editando as normas específicas da secretaria para dizer de que forma o selo se aplicará aos documentos impressos.
fonte: Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
