Vários países consideram o reconhecimento como base para firmar ou manter acordos sanitários internacionais
Brasília (7/8/2013) – A União Europeia (UE) renovou o reconhecimento de equivalência do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) nas seguintes espécies/produtos: bovino, aves, equino, aquicultura e mel. A Decisão N° 422/2013, publicada no Jornal Oficial da UE do dia 3 de agosto, atualiza as informações de todos os países que exportam produtos de origem animal para este bloco.
De acordo com o coordenador de Resíduos e Contaminantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Leandro Feijó, “esta decisão demonstra ao Brasil e a toda a comunidade internacional a confiança existente por parte da União Europeia em relação às atividades realizadas pelo PNCRC”. O coordenador explica ainda que muitos países no mundo consideram este documento como embasamento para se firmar e/ou manter acordos sanitários que possam viabilizar a certificação sanitária internacional de produtos de origem animal.
A intenção do Ministério é fazer com que o PNCRC para suínos, ovos, leite, avestruz e caprinos/ovinos também tenha sua equivalência reconhecida. Todos os anos, países que não participam deste bloco econômico submetem à Comissão Europeia seus planos de controle de resíduos para que possam verificar se os mesmos permanecem equivalentes. A equivalência foi criada e começou a ser concedida em 1996.
Mais sobre o Plano
O PNCRC é um programa federal de inspeção e fiscalização de alimentos, baseado em análise de risco, que tem por objetivo verificar a presença de resíduos de substâncias químicas potencialmente nocivas à saúde. As análises do programa levam em consideração as recomendações do Codex Alimentarius (fórum internacional de regularização de alimentos), estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Fonte: MAPA
